A viabilidade de um contratualismo Rawlsiano-Aristotélico: uma análise crítica de “Frontiers of Justice” e a tentativa de conjugação de tradições filosóficas rivais

Esta dissertação dedica-se a avaliar criticamente os méritos do empreendimento realizado por Martha C. NUSSBAUM na sua obra “Frontiers of Justice”, em que se propõe elaborar uma nova teoria da justiça escorada em sua tese das Capacidades Humanas Centrais. Pretende a Autora elaborar uma teoria da justiça que parta dos elementos básicos extraídos da doutrina contratualista desenvolvida por John RAWLS, mas que não se mantenha adstrita a estrutura formal do puro procedimentalismo sugerido na obra rawlsiana. Para tanto, sugere NUSSBAUM seja o contratualismo rawlsiano complementado naquilo que possui de positivo por meio de elementos substanciais que são extraídos da Ética aristotélica, produzindo, com isso, uma espécie de “contratualismo aristotélico”. Mescla a Autora, desse modo, dentro de uma única teoria de justiça elementos teóricos que são extraídos de três tradições filosóficas distintas e possivelmente rivais, quais sejam: a tradição clássica, a moderna e a pós-moderna. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo específico analisar a viabilidade do projeto que pretende conjugar tradições filosóficas distintas e que possuem conceitos básicos e elementos fundantes que poderiam ser interpretados, inclusive, como inconciliáveis entre si.Assim, seguindo os ensinamentos de Alasdair MACINTYRE acerca das dificuldades de comensuração e tradução de conceitos oriundos de tradições filosóficas distintas, pretende-se avaliar o sucesso de NUSSBAUM ao apresentar uma teoria da justiça que combina o realismo aristotélico com o construtivismo rawlsiano, sendo que, para tanto, será necessário demonstrar que entre uma e outra tradição existem elementos suficientemente comuns e compartilháveis que permitem a estruturação de um novo modelo de pensamento que seja superior às duas tradições anteriores, fornecendo uma estrutura teórica mais complexa e que explique com maior coerência os defeitos e a eventual parcialidade dos pontos de vista sendo superados.This dissertation is dedicated to a critical analysis of the merits involved in the work done by Martha C. NUSSBAUM in her book “Frontiers of Justice”, in which a new theory of justice is proposed by means of the adoption of her theses of the Central Human Capabilities. The Author of “Frontiers of Justice” has the intention to present a theory of justice that uses some of the basic elements obtained from the contractualist doctrine of John RAWLS, but that doesn’t stay restricted to the formal structure of the pure procedimentalism suggested in the Rawlsian work. That is why NUSSBAUM proposes that Rawlsian contractualism should be complemented in those elements that are positive in it with the substantial elements that are present in the Aristotelian Ethics. With this the Author tries to elaborate some sort of “Aristotelian contractualism”, by means of which theoretical elements of three philosophical traditions (classical, modern and post-modern traditions) are mixed into one theory of justice. This being so, the present study has the specific objective of analyzing the viability of the project that intents to combine distinct philosophical traditions, each having their own basic concepts and fundamental elements that could even be interpreted as incompatible with each other. Following some of the lessons of Alasdair MACINTYRE concerning the incommensurability and untranslatability of the concepts that are elaborated by different philosophical traditions, this study will try to evaluate NUSSBAUM’s success in presenting a theory of justice that combines the Aristotelian realism with the Rawlsian constructivism.For this it will be necessary to demonstrate that there exists between those philosophical traditions sufficient elements that are common and compatible with each other, which allows the organization of a new model of thought that is superior to both of the traditions of the past and that presents a theoretical structure that is more complex and that explains with higher coherence the defects and partialities of the points of view that are being superseded